Bem-vindo ao Muitas Áfricas. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Muitas Áfricas, disponível em seu site oficial, destinada à disponibilização de conteúdos educacionais multidisciplinares relacionados às culturas africanas e afrodiaspóricas, organizados em capítulos digitais, bem como funcionalidades de cadastro, inscrição e acesso restrito a usuários autorizados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, realizar inscrição, efetuar pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. Plataforma. O presente Termo de Uso e Licenciamento de Conteúdo Educacional (“Termo de Uso”) regula o acesso e a utilização da plataforma digital de conteúdo educacional denominada Muitas Áfricas (“Plataforma”), disponibilizada pela CLIPS PRODUÇÕES CULTURAIS E PUBLICIDADE LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.613.502/0001-01, com sede na cidade e estado de São Paulo, na Rua Dom Henrique, 563, Jardim Lusitânia, CEP 04032-120 (“Clips”).

2. Anuência. Na qualidade de aluno ou responsável por aluno que fará uso da Plataforma (“Usuário”), ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os  direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma, nos termos das cláusulas a seguir.

3. Objeto. A Clips, por sua iniciativa e responsabilidade, promove a organização, a produção, a publicação, a divulgação, a reprodução e a comercialização, por meio do projeto Muitas Áfricas, de obras didáticas abrangendo conteúdos direcionados à educação, obtidas mediante contratos de cessão de direitos autorais celebrados entre a Clips e os autores originais. Tais obras podem consistir em livros, coleções de livros ou outras formas de combinação e/ou apresentação do material, seja impresso ou por meio digital, que poderá ser utilizado como material didático por alunos e professores, a critério da Clips. Nesse sentido, a Plataforma tem como finalidade disponibilizar conteúdos educacionais, incluindo, mas não se limitando a, cursos, aulas, vídeos, materiais didáticos, exercícios e demais recursos de aprendizagem relacionados ao projeto Muitas Áfricas (“Conteúdos Didáticos”).

3.1. Propriedade Intelectual. Os Conteúdos Didáticos oferecidos pela Clips são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico. A Clips possui as autorizações adequadas, conforme aplicável, para utilização dos materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas, pelo Usuário, dos Conteúdos Didáticos a este disponibilizados constitui violação de direitos de propriedade intelectual da Clips, ensejando responsabilidade exclusiva do Usuário por eventual reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal, conforme aplicável.

3.2. Licenciamento. Por meio da Plataforma, a Clips cede ao Usuário o licenciamento limitado, não exclusivo, intransferível, revogável e oneroso de uso da Plataforma e dos Conteúdos Didáticos (“Licença de Uso”). Por meio do aceite deste Termo de Uso concedido no ato da aquisição da Licença de Uso, o Usuário declara reconhecer que o acesso à Plataforma e aos Conteúdos Didáticos não implica em aquisição da propriedade destes.

3.3. Cadastro. Os Conteúdos Didáticos serão disponibilizados exclusivamente via Plataforma, de modo que o Usuário deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela Clips na Plataforma. A Clips, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do Usuário, tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do acesso à Plataforma.

3.4. Login. Realizado o cadastramento e realizada a aquisição da Licença de Uso, o Usuário terá acesso à Plataforma por meio de seu nome de usuário login e de sua respectiva senha, que serão de uso exclusivo do Usuário. Este, após finalizar o cadastramento, apenas poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para o e-mail de contato da Clips disponibilizado na Plataforma, podendo a Clips solicitar informações adicionais para as efetivar. É terminantemente vedado ao Usuário redistribuir ou ceder a terceiros o seu login e sua senha, seja de forma gratuita ou onerosa.

3.5. Acesso. A Clips não disponibiliza seus Conteúdos Didáticos em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso aos Conteúdos Didáticos ocorrer apenas na Plataforma. O login é de uso pessoal e intransferível do Usuário, sendo ilegal ou contrário ao presente Termo de Uso sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do Usuário em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. É contrário ao presente Termo de Uso, ensejando o cancelamento do acesso do Usuário à Plataforma, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição, por meio de cópias físicas ou cópias digitais, de forma gratuita ou onerosa, entre outros, por quaisquer meios de comunicação.

3.6. Proteção de Dados. Quaisquer dados informados pelo Usuário, seja no momento do cadastro ou em comunicações posteriores com a Clips, serão tratados conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

1. Pagamento. O Usuário terá acesso aos Conteúdos Didáticos mediante o pagamento da Licença de Uso, conforme os valores e os meios de pagamento indicados na página de cadastro e assinatura da Plataforma. A Clips disponibilizará a respectiva nota fiscal ao Usuário por meio do e-mail cadastrado na Plataforma.
2. Vigência. Sem prejuízo das demais disposições deste Termo de Uso, o Usuário poderá utilizar todos os Conteúdos Didáticos fornecidos única e exclusivamente durante a vigência da Licença de Uso adquirida, conforme delimitada no momento de cadastro e assinatura da Plataforma. A Clips fornecerá ao Usuário o acesso aos Conteúdos Didáticos de acordo com a duração e os valores estabelecidos no momento da aquisição da Licença de Uso. As datas limites de acesso do Usuário, divulgadas e disponibilizadas pela Clips, são improrrogáveis.
3. Cancelamento. A Clips reserva a si o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, hipótese em que o Usuário será informado e terá o valor da compra integralmente ressarcido. Em virtude de atraso na disponibilização dos Conteúdos Didáticos, o Usuário poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento do seu acesso, hipótese em que a Clips deverá ressarci-lo do valor proporcional àquele dos materiais ainda não disponibilizados. Em caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer cláusula deste Termo de Uso, poderá a Clips cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à Plataforma, sem a devolução de qualquer valor.
4. Instabilidades. A Clips não garante o funcionamento totalmente contínuo e ininterrupto da Plataforma durante o período de vigência da Licença de Uso, portanto, não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos Conteúdos Didáticos que decorrerem de caso fortuito ou força maior. A Clips reserva a si o direito de realizar qualquer manutenção necessária para garantir o bom funcionamento da Plataforma, ainda que tal ato possa causar instabilidades, sejam estas pontuais ou não, na disponibilidade dos Conteúdos Didáticos.
5. Comunicados. A Clips poderá enviar comunicados a todos os usuários, com a divulgação de serviços, newsletters, bem como com ofertas de bens, serviços, planos e assinaturas relevantes que possam complementar a utilização da Plataforma. Dúvidas e outras comunicações devem ser encaminhados à Clips pelo e-mail ou por outros meios de contato disponibilizados na Plataforma.
6. Disposições Gerais. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos a elas assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso. Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Este Termo de Uso poderá ser alterado, a qualquer momento, pela Clips.